CONCEDER ao servidor EDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO, Professor Docente II D4, matrícula nº 975997, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 02/03/2026.
CONCEDER à servidora MONICA GUIMARÃES DE SOUZA, Professor Docente I D4, matrícula nº 161765, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora JAQUELINA RANGEL SOUZA VIANA, Professor Docente I D6, matrícula nº 968593, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 19/03/2026.
CONCEDER à servidora INDAIA DE LEMOS MADUREIRA DA SILVA, Professor Docente I D6, matrícula nº 956769, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 02/03/2026.
CONCEDER à servidora INDAIA DE LEMOS MADUREIRA DA SILVA, Professor Inspetor Escolar , matrícula nº 976058, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 02/03/2026.
CONCEDER ao servidor RAFAEL CHAVES RIBEIRO, Agente Administrativo, matrícula nº 59665, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 01/12/2025.
CONCEDER ao servidor EVERALDO SOARES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 54861, lotado na Secretaria Municipal de Esporte e lazer, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 01/12/2025.
CONCEDER à servidora NILDEA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 9756739, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 02/02/2026.
CONCEDER à servidora AURIMAR DA SILVA MARINHO PEREIRA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 972690, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença-prêmio, pelo período de 03 (três) meses, com efeito a contar de 03/11/2025.
CONCEDER à servidora VERA LUCIA DUARTE BRANDÃO, Professor Docente II D6, matrícula nº 157669, admitida em 31/07/2022, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Readaptação de Função Temporária, pelo período de 1 (um) ano, com efeito desde 25/08/2025.
Altera Dispositivos da Lei Complementar nº 51, de 24 de março de 2023 que Institui o Regime de Previdência Complementar dos ocupantes de cargos efetivos do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município do Cabo Frio.
Institui o "Selo Empresa Inclusiva" no Município de Cabo Frio e concede benefícios fiscais às empresas que adotem medidas de inclusão de Pessoas com Deficiência (PCD) e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a destinar, a título de incentivo, recursos provenientes da Tarifa de Acesso e Permanência de Veículos de Turismo aos taxistas e guias de turismo credenciados que prestarem serviços aos passageiros desses veículos, e dá outras providências.
Institui o Regime Adicional de Serviço (RAS) para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Cabo Frio e dispõe sobre outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDER ao servidor REGINALDO MENDES LEITE, Professor Docente II D5, matrícula nº 9757738, admitido em 31/07/2002, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, pelo período de 42 (quarenta e dois) meses, com efeito desde 01/09/2025.
Na Portaria Secad n° 3886, de 17 de setembro de 2024, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1216, Caderno: I, de 18/09/2024; Onde se lê: ...com efeito a contar de 18/08/2025... Leia-se: ...com efeito a contar 04/09/2025....
CONCEDER à servidora MARLUCIA BARROS BORGES DA SILVA, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 602265, admitida em 02/02/2011, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Licença para Tratar de Interesses Particulares, sem vencimentos, com início em 01/10/2025 e término em 31/12/2025.
CONCEDER à servidora VANESSA FERREIRA DA SILVA COUTINHO, Professor Docente I D6, matrícula nº 950369, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 12 (doze) meses, com efeito a contar de 01/02/2026.
CONCEDER à servidora JANAINA MENEZES DA SILVA, Professor Docente II D5, matrícula nº 9761007, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Licença-prêmio, pelo período de 09 (nove) meses, com efeito a contar de 02/02/2026.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 37180/2025, instaurado através da Portaria Secad nº 385 de 06/08/2025, deliberando o ARQUIVAMENTO de acordo com Art. 25, inciso I, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE CABO FRIO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, consoante o disposto na Lei Municipal n° 4.139, de 03 de janeiro de 2025, ratifica o Relatório Expositivo da CPS - Comissão Permanente de Sindicância, constante no Processo Administrativo n° 42912/2024, instaurado através da Portaria Secad nº 386 de 13/08/2025, deliberando o ARQUIVAMENTO de acordo com Art. 25, inciso I, do decreto nº 1568 de 03/10/1989.
Na Portaria Secad n° 485, de 09 de outubro de 2025, publicada Diário Oficial Eletrônico, edição n° 1337, Caderno: I, de 09/10/2025; Onde se lê: ...para a Prefeitura Municipal de Casemiro de Abreu... Leia-se: ...para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ....
Reconhece a posse tradicional e o domínio histórico de bem imóvel de relevante interesse histórico, cultural e religioso, e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Serviço de Inspeção Municipal SIM no Município de Cabo Frio, estabelece normas de inspeção sanitária para produtos de origem animal e dá outras providências.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NOS VALORES E CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reconhece o estado de calamidade financeira na Secretaria Municipal de Saúde de Cabo Frio, declarado pelo Decreto nº 7.654, de 14 de outubro de 2025, e dá outras providências.
