Manual de Rotinas PROGEM 2023

ISENÇÃO DE IPTU - CONTRIBUINTE COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, APOSENTADO - COM RENDA INFERIOR AO LIMITE LEGAL. ART.12, XI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

Conversão de multa ambiental simples em Termo de Compromisso Ambiental, previsão na Legislação Municipal - Possibilidade - Circunstâncias Atenuantes previstas na Lei 2.330/2010 .

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 do Edital nº 03/2020 do Concurso Público 2020.

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 dos Editais nº 01/2020 en 03/2020 do Concurso Público 2020.

INVENTÁRIO JUDICIAL - IMÓVEL - INSCRIÇÃO MUNICIPAL - DESCONHECIMETO DAS INSCRIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

Estabelece normas e procedimentos para o envio de relatórios pelas Subprocuradorias Especializadas e pela Superintendência de Dívida Ativa, na forma e condições que menciona

Estabelece normas e procedimentos para o envio de relatórios pelas Subprocuradorias Especializadas e pela Superintendência deDívida Ativa, na forma e condições que menciona.

Introduz alterações na Resolução/PROGEM nº 1, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município

Introduz alterações na Resolução/PROGEM nº 1, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da ProcuradoriaGeral do Município.

Possibilidade de Decreto regulamentando a edição de atos normativos inferiores a decreto – Ato inserido nas competências do Prefeito previstas na LOM – Necessidade de uniformização da produção de atos normativos inferiores a decreto – Ato em consonância com a Lei Federal nº 95 de 1998.

EMENTA : CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA/CRF - REGISTRO - REQUISITOS LEGAIS - EXIGÊNCIA CARTORÁRIA -NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A LEI 13.465/17 E DE COMPATIBILIZAÇÃO COM A LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS – DIREITO FUNDAMENTAL.

DIREITO AMBIENTAL - AUTO DE INFRAÇÃO N 0754/2023 - CONVERSÃO DE MULTA SIMPLES - TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL - POSSIBILIDADE.

EMENTA: ORIENTAÇÃO SOBRE LOCAÇÃO DO ACERVO CONTIDO NO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE – COBRANÇA PARA ACESSO AO PÚBLICO

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - JANEIRO/2023

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - EXERCÍCIO 2022

RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2023 - RELATÓRIO EXTRAÍDO EM 27/02/2023

CHAMAMENTOS E ATAS DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DAS METAS FISCAIS: 2023

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: 01/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E LAZER - CONSULTA JURÍDICA - UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO CULTURAL DO SURFE - PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA EXPLORAÇÃO ECONÔMICA POR TERCEIRO - NECESSIDADE DE PRÉVIO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2022.

EMENTA: EDITAL – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTE E LAZER – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO – EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

Ata da 100ª Reunião Ordinária

PARECER REFERENCIAL. INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA MUNICIPAL – IMÓVEL SITUADO EM ZONA DE AMORTECIMENTO NO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO LEÃO DOURADO, DE ACORDO COM DECRETO Nº 6.393/2020 – IMÓVEL SITUADO NA FAIXA DE SERVIDÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO, CONFORME DECRETO Nº 73.089/73 - DEFINIÇÃO TRIBUTÁRIA EXCLUSIVAMENTE PARA FINS DE LANÇAMENTO – ADEQUAÇÃO DO LANÇAMENTO – OBSERVÂNCIA DA INDICAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA PELOS SETORES COMPETENTES.

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, referente ao Edital n° 02/2020, para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM),

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público, referente ao Edital n° 02/2020, para Provimento de Cargos do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo, organizado pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM);

ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DO CONSELHO DO PLANO DIRETOR DE CABO FRIO DO ANO DE 2023.

CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE

CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE

CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE