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Lista de publicações Foram encontrados 1548 registros Informações atualizadas em: 06/10/2025 - 09:47:23

PROPOSTAS CURRICULARES 2023 21/03/2023

21/03/2023

PROPOSTA CURRICULAR - ENSINO FUNDAMENTAL

PARECERES: 257/2023 - PARECER JURÍDICO 19/03/2023

19/03/2023

EMENTA: ITBI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, TEMPLO DE QUALQUER CULTO. ART. 150, CF E ART. 3°, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

PARECERES: 114/2023 - PARECER JURÍDICO 17/03/2023

17/03/2023

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO DE ISS-OBRA.

PARECERES: 113/2023 - PARECER JURÍDICO 17/03/2023

17/03/2023

EMENTA: ISENÇÃO DE IPTU PARA CONTRIBUINTE COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, APOSENTADO - COM RENDA INFERIOR AO LIMITE LEGAL. ART.12, XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DE DÉBITOS - ART. 13 DO CTM – DEFERIMENTO.

PARECERES: 111/2023 - PARECER JURÍDICO 17/03/2023

17/03/2023

EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – BENEFÍCIO FISCAL CONFERIDO PELA LEI 2.225 DE 22/01/2009 AS EMPRESAS INCLUÍDAS NO REGIME DE SIMPLES NACIONAL – PRESCRIÇÃO - DEFERIMENTO.

PARECERES: 110/2023 - PARECER JURÍDICO 16/03/2023

16/03/2023

ISENÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA, QUE NÃO SE CONFUNDE COM A ISENÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS. ENUNCIADO Nº 44, FETJ/RJ. RECIPROCIDADE DE ISENÇÃO DE TAXAS. CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, ART. 115, PARÁGRAFO ÚNICO. SÚMULA N. 145 DO TJRJ. CN-CGJ, ART. 137. AVISO Nº 273/2020 DA CGJ/TJRJ. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ISENTANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DE TODAS AS TAXAS E CONTRIBUIÇÕES MUNICIPAIS. NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI MUNICIPAL ISENTIVA. RENÚNCIA DE RECEITA. PRESSUPOSTOS. CRFB, ARTS. 150, §6º E 165, §6º. ADCT, ART. 113. CTN, ART. 176. LRF, ART. 14. POSSÍVEIS MEDIDAS A SER ADOTADAS NA PENDÊNCIA DA EDIÇÃO DA LEI. DECLARAÇÃO PROVISÓRIA DE NÃO TRIBUTAÇÃO. REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL E/OU DILAÇÃO DO PRAZO.

PARECERES: 109/2023 - PARECER JURÍDICO 16/03/2023

16/03/2023

EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – BENEFÍCIO FISCAL CONFERIDO PELA LEI 2.225 DE 22/01/2009 AS EMPRESAS INCLUÍDAS NO REGIME DE SIMPLES NACIONAL – PRESCRIÇÃO - DEFERIMENTO.

PARECERES: 108/2023 - PARECER JURÍDICO 16/03/2023

16/03/2023

ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITO DE ISS-OBRA.

PARECERES: 106/2023 - PARECER JURÍDICO 16/03/2023

16/03/2023

EMENTA: SERVIDORA EFETIVA. REGIME ESTATUTÁRIO. FALECIMENTO. AUXÍLIO FUNERAL.PREVISÃO LEGAL.

PARECERES: 97/2023 - PARECER JURÍDICO 16/03/2023

16/03/2023

EMENTA: CONSULTA – UTILIZAÇÃO ONEROSA DE BEM PUBLICO – LEGALIDADE E POSSIBILIDADE – ART. 125 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 34/2023 - REURB-S SANTO ANTÔNIO 16/03/2023

16/03/2023

Mapeamento com drone do bairro Santo Antônio para definição da planta de situação e localização da área.

PARECERES: 103/2023 - PARECER JURÍDICO 15/03/2023

15/03/2023

EMENTA: CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE TRIBUTO INDEVIDO – NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 173 – DECADÊNCIA DO LANÇAMENTO - DEFERIMENTO.

PARECERES: 96/2023 - PARECER JURÍDICO 15/03/2023

15/03/2023

EMENTA: CONSULTA – UTILIZAÇÃO ONEROSA DE BEM PUBLICO – LEGALIDADE E POSSIBILIDADE – ART. 125 LEI ORGÂNICA MUNICIPAL – PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL MUNICIPAL

PARECERES: 101/2023 - PARECER JURÍDICO 14/03/2023

14/03/2023

CONTESTAÇÃO POR COBRANÇA DE ISS INDEVIDO - NÃO RECONHECIMNETO DA INSCRIÇÃO - CANCELAMENTO DA CDA - DEFERIMENTO.

PARECERES: 99/2023 - PARECER JURÍDICO 14/03/2023

14/03/2023

EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE. TUTELA CONSTITUCIONAL. ADCT. LEGALIDADE.

PARECERES: 98/2023 - PARECER JURÍDICO 14/03/2023

14/03/2023

EMENTA: CONTRATO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA GESTANTE. TUTELA CONSTITUCIONAL. ADCT. LEGALIDADE.

PARECERES: 94/2023 - PARECER JURÍDICO 13/03/2023

13/03/2023

EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO SALDOS PENDENTES SERVIDOR. FALECIMENTO. MEIO LEGAL. ALVARÁ JUDICIAL.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 33/2023 - PUBLICAÇÕES 10/03/2023

10/03/2023

Instalação de Placas de Identificação de Áreas Públicas (FASE 1 e 2) - Lei n.° 6.766/1979.

EDITAL: 021/2023 - CONCURSO PÚBLICO 2020 10/03/2023

10/03/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 do Edital nº 02/2020 do Concurso Público 2020.

RELATÓRIOS PROCURADORIA - PRODUTIVIDADE DÍVIDA ATIVA 10/03/2023

10/03/2023

RELATÓRIO DE PRODUTIVIDADE E ARRECADAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA - FEVEREIRO/2023

MANUAIS PROGEM 2023 10/03/2023

10/03/2023

Manual de Rotinas PROGEM 2023

PARECERES: 84/2023 - PARECER JURÍDICO 09/03/2023

09/03/2023

ISENÇÃO DE IPTU - CONTRIBUINTE COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, APOSENTADO - COM RENDA INFERIOR AO LIMITE LEGAL. ART.12, XI, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

PARECERES: 83/2023 - PARECER JURÍDICO 09/03/2023

09/03/2023

Conversão de multa ambiental simples em Termo de Compromisso Ambiental, previsão na Legislação Municipal - Possibilidade - Circunstâncias Atenuantes previstas na Lei 2.330/2010 .

EDITAL: 020/2023 - CONCURSO PÚBLICO 2020 07/03/2023

07/03/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 do Edital nº 03/2020 do Concurso Público 2020.

EDITAL: 019/2023 - CONCURSO PÚBLICO 2020 07/03/2023

07/03/2023

O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o item 10.4 dos Editais nº 01/2020 en 03/2020 do Concurso Público 2020.

PARECERES: 80/2023 - PARECER JURÍDICO 06/03/2023

06/03/2023

INVENTÁRIO JUDICIAL - IMÓVEL - INSCRIÇÃO MUNICIPAL - DESCONHECIMETO DAS INSCRIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

RESOLUÇÃO: 3/2023 - PUBLICAÇÕES 06/03/2023

06/03/2023

Estabelece normas e procedimentos para o envio de relatórios pelas Subprocuradorias Especializadas e pela Superintendência de Dívida Ativa, na forma e condições que menciona

RESOLUÇÕES PROGEM: 03/2023 06/03/2023

06/03/2023

Estabelece normas e procedimentos para o envio de relatórios pelas Subprocuradorias Especializadas e pela Superintendência deDívida Ativa, na forma e condições que menciona.

RESOLUÇÃO: 2/2023 - PUBLICAÇÕES 06/03/2023

06/03/2023

Introduz alterações na Resolução/PROGEM nº 1, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município

RESOLUÇÕES PROGEM: 02/2023 06/03/2023

06/03/2023

Introduz alterações na Resolução/PROGEM nº 1, de 22 de abril de 2022, que dispõe sobre a emissão de pareceres, no âmbito da ProcuradoriaGeral do Município.

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