Modificação do artigo 94, §3º da Lei Orgânica Municipal, duração dos mandados de integrantes dos Conselhos Municipais – Necessidade de adequação da Lei Municipal à Lei Federal – Princípio da Harmonia das Normas.

Eleição da Presidência do Conselho Municipal de Cultura, LOM posterior a Lei de Criação do Conselho – Revogação tácita pelos critérios hierárquico e temporal.

Minuta Termo de Extinção Contratual Consensual

TRIBUTAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MÁQUINAS PESADAS, INCLUINDO O DESTINO FINAL PARA REMOÇÃO DE OBJETOS RETIRADOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (CONTRATO N. 023/2021 E ADITAMENTO). CONTRATO COMPLEXO/MISTO. INCIDÊNCIA DO ISSQN SOBRE O VALOR TOTAL DO CONTRATO

EMENTA: OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR – NATUREZA JURÍDICA – LEI 3.116/2019 - REQUISITOS – COMPETÊNCIA TÉCNICA PARA ANÁLISE E APLICAÇÃO DO INSTITUTO - LEGALIDADE

EDITAL SECAD N° 09/2023 - CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE

Dispõe sobre os procedimentos internos relativos às orientações para cumprimento de decisões judiciais expedidas pela Procuradoria-Geral do Município

Dispõe sobre os procedimentos internos relativos às orientações para cumprimento de decisões judiciais expedidas pela Procuradoria-Geral do Município.

Instituir as Matrizes Curriculares do Ensino Médio das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio que oferecem a referida etapa da Educação Básica, as quais encontram-se publicadas no Diário Oficial Eletrônico de Cabo Frio e no site oficial desta Secretaria Municipal de Educação, com endereço eletrônico: http://www.semecabofrio.rj.gov.br/.

Ata da 99ª Reunião Ordinária

Modificação das Matrizes Curriculares do Ensino Médio – Lei Federal nº 13.415/2017 – Demora injustificada de Manifestação do Conselho Municipal de Educação - desrespeito aos prazos fixados no Regimento Interno do CME – Manifestação que não vincula os atos da SEME – Implicações no planejamento e início das aulas da rede pública – Manifestação do Órgão de aconselhamento ad referendum.

EDITAL SECAD Nº 08/2023 VERIFICAÇÃO DA AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO 2020, REFERENTE AOS EDITAIS/SECAD Nº 55/2022 E 01/2023

EDITAL-SECAD N° 06/2023 PUBLICAÇÃO FINAL APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AOS EDITAIS SECAD N° 55/2022 E 01/2023

EDITAL - SECAD N" 05/2023 PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AO EDITAL/SECAD N° 55/2022 E 01/2023

EDITAL - SECAD Nº 03/2023 -PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DA CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAÚDE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AO EDITAL GAPRE N° 05/2022

Edital Secad 002/2023 - Convocação para exame admissional

EDITAL SECAD N° 001/2023

EDITAL SECAD N° 055/2022 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE - Convocação docente II, inspetor escolar e orientador educacional

RELATÓRIO DE PRECATÓRIOS POR ORDEM CRONOLÓGICA DO ANO DE 2022. RELATÓRIO EXTRAÍDO EM 02/02/2022

EDITAL SECAD N° 055/2022 CONVOCAÇÃO PARA HABILITAÇÃO E EXAME DE SAUDE

EDITAL SECAD Nº 53/2022 1° NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL GAPRE Nº 01/2022

EDITAL - SECAD Nº 52/2022 1° PUBLICAÇÃO FINAL APÓS ANÁLISE DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO CONCURSO PÚBLICO/2020, REFERENTE AO EDITAL GAPRE Nº 01/2022

Ata da 98ª Reunião Ordinária

Macrozoneamento com Áreas sob Restrição

Área de Especial Interesse Ambiental

Área de Especial Interesse Cultural

Área de Especial Interesse Econômico

Área de Especial Interesse de Utilidade Pública

Área de Especial Interesse para Operação Urbana Consorciada

Área de Especial Interesse para Outorga Onerosa do Direito de Construir