DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 3.987, DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DETERMINANDO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE EM SUPERMERCADOS COM MAIS DE CINCO CAIXAS DE ATENDIMENTO

DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DA LEI Nº 10.962, DE 11 DE OUTUBRO DE 2004 E DO DECRETO Nº 5.903, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUE DISPÕE SOBRE A OFERTA E AS FORMAS DE AFIXAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O CONSUMIDOR

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.613, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2013, E DO DECRETO Nº 44.810 DE 26 DE MAIO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, COMPELINDO O ENVIO DAS RECLAMAÇÕES, COM A PERIODICIDADE MÁXIMA DE 30 DIAS

DISPÕE SOBRE A GESTÃO PATRIMONIAL DE BENS MÓVEIS E A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PATRIMONIAIS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA.

DISPÕE SOBRE OS DADOS A SEREM FORNECIDOS PARA ABERTURA DOS PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, CONFORME FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÕES DISPOSTO NO ANEXO I.

MANUAL ADIIANTAMENTO - PROCEDIMENTOS BÁSICOS.

O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO /RJ (PAINT/2019) TEM COMO OBJETIVO A REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS PREVENTIVAS E CORRETIVAS NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA DE CABO FRIO, NAS ÁREAS: CONTÁBIL-FINANCEIRA, RECURSOS HUMANOS, PATRIMÔNIO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, ORÇAMENTÁRIA CONTRATOS E ADMINISTRAÇÃO EM GERAL.

ESTABELECE O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA – PAAI 2018, DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DEFININDO OS PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS E CRONOLÓGICOS.

DISCIPLINAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM INTUITO DE TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA.

DISCIPLINAR O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES EFETIVADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM INTUITO DE TORNAR A GESTÃO PÚBLICA MAIS EFICIENTE, EFICAZ E EFETIVA.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 12 DA LEI Nº 2.483, DE 30 DE ABRIL DE 2013, QUE CRIA O PROGRAMA SOCIAL CARTÃO DIGNIDADE.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO NAS SALAS DE AULA DO NÚMERO DO TELEFONE DO DISQUE DENÚNCIA CONTRA QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL COMETIDO CONTRA MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE NORMATIZAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 1.893/91, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DOS RESERVATÓRIOS DE ÁGUA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DOS PADRÕES DE POTABILIDADE

INSTITUI O PRÊMIO AGENTE DE SEGURANÇA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BALCÃO MUNICIPAL DE EMPREGOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE MONUMENTO À BÍBLIA NA PRAÇA PORTO ROCHA, NO CENTRO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE O SHOPPING VIRTUAL DO EMPREENDEDOR

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS ADVOGADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

AUTORIZA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NOS MEIOS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, NA FORMA COMO MENCIONA

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOL NASCENTE DE TAMOIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL E DIFERENCIADO AOS PROFISSIONAIS DA CONTABILIDADE, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA NOS SUPERMERCADOS E SIMILARES, VEDANDO A PRÁTICA DE DIFERENÇAS DE PREÇO DOS PRODUTOS NAS GÔNDOLAS E NOS CAIX

PREVÊ DEMARCAÇÃO DE VAGA DE ESTACIONAMENTO E/OU EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA EM FRENTE OU PRÓXIMO À RESIDÊNCIA COM MORADORES NESTA CONDIÇÃO.

CRIA O SISTEMA DE CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER PARA IDOSOS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS E COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, NOS LOCAIS E EVENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS ARQUITETOS E ENGENHEIROS DA REGIÃO DOS LAGOS (ASAERLA).

PORTARIA PROGEM Nº 2, DE 20 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL AVALIADORA PARA PROVA DE CONCEITO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2022.