INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO, FRIO, O INCENTIVO À APRENDIZAGEM DO JOGO DE XADREZ, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO

PORTARIA PROGEM Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 - ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELOS ESTAGIÁRIOS EM ATIVIDADE NA CENTRAL DE DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.

REVOGA A LEI Nº 3.243 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 68 DA LEI Nº 116, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A DIVISÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO EM ÁREAS E ZONAS

INSTITUI O CÓDIGO DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO MUNICIPAL DO USO DE MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA CANNABIS, INTEIRA OU ISOLADA, CONTENDO EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS CANABIDIOL (CBD) E/OU TETRAHIDROCANABINOL (THC), E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE DIRETRIZ PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO E ATENDIMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO OBESO MÓRBIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

INSTITUI A CAMPANHA DEZEMBRO VERDE NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO AS BATALHAS DE RAP

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURANÇA ESCOLAR - PSE, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER EXECUTIVO DIVULGAR, TRIMESTRALMENTE, RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE EMENDAS PARLAMENTARES INSERIDAS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS RECEBIDAS PELO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

ASSEGURA AOS GRUPOS RELIGIOSOS, ÀS ENTIDADES, ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E À SOCIEDADE CIVIL QUE PRESTAM ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, O DIREITO DE UTILIZAR ÁREAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PARA PROMOVEREM ASSISTÊNCIA E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS ÀS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS EM COMUNICAR CASOS DE MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS ÀS AUTORIDADES COMPETENTES

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL "ESPORTE NOTA 100" NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE CABOS, FIOS E DEMAIS COMPONENTES SEM USO INSTALADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA, TELEVISÃO A CABO, INTERNET E SIMILARES NA REDE AÉREA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O CALENDÁRIO ESPORTIVO ANUAL DE CABO FRIO - "ESPORTE O ANO TODO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A ENTRADA DE AGENTES DE ENDEMIAS EM IMÓVEIS ABANDONADOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS CAUSADOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 9º DA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA PROGEM/SECFA Nº 1, DE 9 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÃO E CONTROLE DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA.

RESOLUÇÃO PROGEM Nº 2, DE 5 DE MAIO DE 2022 - ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS CONTRA O MUNICÍPIO E SUAS AUTARQUIAS, QUE POSSAM REPRESENTAR PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES.

DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE OBJETIVOS PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

INSTITUI A SEMANA DE PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA HISTÓRICA E CULTURAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO UM LAR PARA OS IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.