Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 12355 registros

LEI MUNICIPAL: 3306/2021 17/08/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

LEI MUNICIPAL: 3307/2021 17/08/2021

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020

LEI MUNICIPAL: 3.305/2021 16/08/2021

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DECRETO: 6623/2021 16/08/2021

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona.

DECRETO: 6622/2021 11/08/2021

Altera o art. 6º do Decreto nº 3.997, de 8 de abril de 2009 que insitui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica

LEI MUNICIPAL: 3304/2021 11/08/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.304/2021 11/08/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO: 6621/2021 09/08/2021

Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica

DECRETO: 6619/2021 09/08/2021

Autoriza, na forma e condições que especifica, o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede pública municipal, o funcionamento dos Centros Especiais de Atendimento Pedagógico (CENAPE) e introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020

DECRETO: 6620/2021 09/08/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.660.984,92 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DECRETO: 6618/2021 06/08/2021

Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de agosto de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGM: 06/2021 05/08/2021

ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS MEDIANTE REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

DECRETO: 6615/2021 04/08/2021

Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que “atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)”

DECRETO: 6616/2021 04/08/2021

Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio – IBASCAF que menciona.

DECRETO: 6617/2021 04/08/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 684.500,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DECRETO: 6614/2021 03/08/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que menciona

Portaria: 2084/2021 01/08/2021

Nomear, com efeito a contar de 1° de agosto de 2021, VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral do Município.

DECRETO: 6613/2021 30/07/2021

Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 6.570, de 1° de julho de 2021

DECRETO: 6608/2021 29/07/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona

DECRETO: 6611/2021 29/07/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura – CMC, que menciona

DECRETO: 6612/2021 29/07/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona

DECRETO: 6610/2021 29/07/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador – CONESP que menciona

DECRETO: 6607/2021 29/07/2021

Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona

DECRETO: 6606/2021 28/07/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 1.992.688,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

LEI MUNICIPAL: 3297/2021 28/07/2021

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3298/2021 28/07/2021

PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

LEI MUNICIPAL: 3299/2021 28/07/2021

ESTABELECE MEDIDAS BÁSICAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3300/2021 28/07/2021

DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 3301/2021 28/07/2021

DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3302/2021 28/07/2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DO INFRATOR, INCLUSIVE PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 1º DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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