DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REVOGA AS LEIS Nº 3.064, DE 26 DE JUNHO DE 2019, Nº 3.147, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 E Nº 3.203, DE 20 DE JULHO DE 2020
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.911, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Municipal de Cultura CMC, que menciona.
Altera o art. 6º do Decreto nº 3.997, de 8 de abril de 2009 que insitui, no âmbito do Município de Cabo Frio, o Comitê Gestor para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Civil Básica
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS EM SITUAÇÃO DE RUA, SOB CUIDADO DE TUTORES DE BAIXA RENDA E TUTORES VOLUNTÁRIOS; CARACTERIZA A CASTRAÇÃO DE CANINOS E FELINOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA. NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica
Autoriza, na forma e condições que especifica, o retorno das aulas presenciais nas unidades de ensino da rede pública municipal, o funcionamento dos Centros Especiais de Atendimento Pedagógico (CENAPE) e introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 23.660.984,92 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Determina a proibição de circulação e o estacionamento de veículos na Avenida Macário Pinto Lopes, no mês de agosto de 2021, nos dias, horários e trechos que menciona, nos termos da Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE DESPESAS MEDIANTE REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Introduz alterações no Decreto nº 6.420, de 21 de dezembro de 2020, que atualiza as normas municipais destinadas à contenção do coronavírus (COVID-19)
Nomeia, em caráter de substituição, o membro do Conselho Fiscal do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio IBASCAF que menciona.
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ 684.500,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA, que menciona
Nomear, com efeito a contar de 1° de agosto de 2021, VICTOR LOIOLA RODRIGUES GASPAR para exercer o cargo em comissão de Procurador-Geral do Município.
Atualiza as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e altera o Decreto nº 6.570, de 1° de julho de 2021
Nomeia, em caráter de substituição, os membros da Junta Administrativa de Julgamento de Recursos de Infrações de Obras que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Cultura CMC, que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR que menciona
Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal do Esporte Amador CONESP que menciona
Dispõe sobre o Cancelamento de Restos a Pagar Processados Prescritos, na forma que menciona
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de Arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 1.992.688,00 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, PARA LEITURA POR DISPOSITIVOS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA PALÁCIO REAL A ANTIGA RUA SILVA DE ALMEIDA, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL ECOVILLE, EM TAMOIOS, 2º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
ESTABELECE MEDIDAS BÁSICAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E INCORPORA OS COMANDOS DA LEI FEDERAL Nº 14.129, DE 29 DE MARÇO DE 2021 À LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E OPERADORAS DE MEIOS ELETRÔNICOS PARA VIABILIZAR OS RECEBIMENTOS DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, POR CARTÃO DE DÉBITO E CRÉDITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E A RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL, CIVIL E ADMINISTRATIVA DO INFRATOR, INCLUSIVE PARA CASOS DE DESCUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.007, DE 1º DE MARÇO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.