Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 12355 registros

LEI MUNICIPAL: 3303/2021 28/07/2021

DENOMINA ESPAÇO RAIONE REZENDE, A QUADRA DE FUTEVÔLEI, LOCALIZADA DENTRO DA PRAÇA CENTRAL DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DECRETO: 6604/2021 27/07/2021

Dispõe sobre a criação do Comitê Técnico Intersetorial de Saúde da População Negra, no âmbito do Município de Cabo Frio

DECRETO: 6605/2021 27/07/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas - CGP

DECRETO: 6603/2021 27/07/2021

Estabelece o Plano de Ação do Município para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC), nos termos do Decreto Federal n° 10.540, de 5 de novembro de 2020

DECRETO: 6599/2021 26/07/2021

Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 6.533, de 12 de maio de 2021 que “Concede abono salarial servidores públicos que menciona.”

DECRETO: 6602/2021 26/07/2021

Revoga autorização de uso de bem público na forma que especifica

DECRETO: 6601/2021 26/07/2021

Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 1.112.127,39 para reforço de dotações consignadas no Orçamento Geral do Município

DECRETO: 6600/2021 26/07/2021

Abre crédito Adcional Suplementar por excesso de arrecadação e anulação parcial no valor de R$ 24.698.786,51 para reforço de dotações consignadas no orçamento geral do Município

DECRETO: 6598/2021 21/07/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME), que menciona

LEI MUNICIPAL: 3296/2021 21/07/2021

DENOMINA MUSEU DO SURF TELMO MORAES, O MUSEU DO SURF LOCALIZADO NA PRAIA DO FORTE - CABO FRIO.

LEI MUNICIPAL: 3.296/2021 21/07/2021

Denomina Museu do Surf Telmo Moraes, o Museu do Surf localizado na Praia do Forte - Cabo Frio.

DECRETO: 6596/2021 19/07/2021

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação a área de terreno que menciona

DECRETO: 6597/2021 19/07/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), que menciona

DECRETO: 6594/2021 16/07/2021

Nomeia, em caráter de substituição, os membros do Conselho Municipal da Juventude – COMJUV, que menciona

LEI MUNICIPAL: 3290/2021 16/07/2021

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3291/2021 16/07/2021

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, KIT ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

LEI MUNICIPAL: 3292/2021 16/07/2021

OBRIGA OS HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS, ATACADOS E OS ESTABELECIMENTOS SIMILARES A HIGIENIZAR OS CARRINHOS E OS CESTOS DE COMPRAS DISPONIBILIZADOS AOS CLIENTES

LEI MUNICIPAL: 3293/2021 16/07/2021

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FOMENTO PARA A CRIAÇÃO DE COOPERATIVAS DE TRABALHO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, DE MODO A COMBATER OS NEFASTOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NOS POSTOS DE TRABALHO, E, POR CONSEGUINTE NO SUSTENTO DAS FAMÍLIAS

LEI MUNICIPAL: 3294/2021 16/07/2021

FICA INSTITUÍDO NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PLANO DE PREVENÇÃO AOS IMPACTOS DO CORONAVÍRUS, COMO FORMA DE PROTEGER A ECONOMIA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3295/2021 16/07/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA CUIDADO EMOCIONAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19 E FAMILIARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3287/2021 14/07/2021

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.206, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS.

LEI MUNICIPAL: 3288/2021 14/07/2021

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ.

LEI MUNICIPAL: 3289/2021 14/07/2021

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.

DECRETO: 6579/2021 13/07/2021

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

DECRETO: 6580/2021 13/07/2021

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

DECRETO: 6581/2021 13/07/2021

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

DECRETO: 6582/2021 13/07/2021

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

DECRETO: 6583/2021 13/07/2021

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

DECRETO: 6584/2021 13/07/2021

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

DECRETO: 6585/2021 13/07/2021

Declara de utilidade pública e interesse social para fins de desapropriação os imóveis e os direitos a eles relativos, representados pelas áreas de terreno que descreve e caracteriza, para os fins que menciona

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