DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA E UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS ESTÁTICAS, COLETORAS DE ENTULHOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AO INSTITUTO ALBATROZ, SOB A FORMA DE CESSÃO DE USO GRATUITO POR PRAZO DETERMINADO, A ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, PARA OS FINS DE IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE VISITAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL MARINHA DO PROJETO ALBATROZ, E REVOGA A LEI Nº 2.556, DE 2 DE ABRIL DE 2014.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO CARDÁPIO DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, O DIA MUNICIPAL DO PESCADOR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE MANUTENÇÃO, PRESERVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO EM ESTÁTUAS, MONUMENTOS, BUSTOS, PLACAS DE HOMENAGENS, PÓRTICOS E CHAFARIZES LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A “PAISAGEM”, UMA FEIRA DE EXPOSIÇÕES, TROCA E VENDA DE PRODUÇÕES GRÁFICAS E PUBLICAÇÕES INDEPENDENTES, TAIS COMO LIVROS, EDITORIAIS, PÔSTERES, ZINES E OUTROS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS VOLTADAS À GARANTIA DO DIREITO DE ACESSO A INFORMAÇÃO ADEQUADA, EM FAVOR DE CONSUMIDORES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA E/OU VISUAL, FREQUENTADORES DE SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS, ATACADÕES E SIMILARES ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O NOVEMBRO NEGRO – MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E REFLEXÃO SOBRE A CAUSA NEGRA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DORMITÓRIO DAS GARÇAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DO MICO-LEÃO-DOURADO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS EM LOTEAMENTOS REGULARES NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA À REGENERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, PARA DAR VISIBILIDADE À INCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA A PUBLICIDADE DA FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL E DOS EXTRATOS BANCÁRIOS DAS CONTAS VINCULADAS AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O GRUPO ESPORTE E VIDA (GEV-LAGOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A EQUIPE MUNICIPAL DE RESGATE E SALVAMENTO - EMRS PARA ATUAÇÃO NO DISTRITO DE TAMOIOS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR O USO DA “BENGALA VERDE” COMO MEIO ADEQUADO PARA IDENTIFICAR PESSOAS ACOMETIDAS DE BAIXA VISÃO E, COMO INSTRUMENTO DE ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE AGOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUEBRANDO O SILÊNCIO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.736, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE REGULA O USO E A OCUPAÇÃO DAS ÁREAS ADJACENTES ÀS PRAIAS MARÍTIMAS, FLUVIAIS E LACUSTRES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROJETO HORTA NA ESCOLA, NA REDE MUNICIPAL DE CABO FRIO.

INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE TOURETTE NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 418 DE 22 DE OUTUBRO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE A COMENDA TEIXEIRA E SOUZA.