DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
PASSA A DENOMINAR-SE RUA RONALDO RODRIGUES A ANTIGA RUA VINTE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO
DENOMINA RUA DOS PEREIRAS, A PRIMEIRA RUA LOCALIZADA APÓS O TREVO DE BÚZIOS (RJ 102), SENTIDO ESTRADA DE BÚZIOS, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOMAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDERATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
DISPÕE SOBRE AUTONOMIA À GESTANTE AO DIREITO DE OPTAR POR MODALIDADE DE PARTO CESARIANA A PARTIR DA 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO EM SITUAÇÕES ELETIVAS, JUNTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E ANÚNCIOS INSTITUCIONAIS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À DOAÇÃO FIDELIZADA DE SANGUE NESTE MUNICÍPIO, ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DO CERTIFICADO DE DOADOR FIDELIZADO
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LITERATURA NA MUNICIPALIDADE DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A CAMPANHA CORAÇÃO DA MULHER
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SAÚDE DOS PÉS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO EM EVENTOS PRODUZIDOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO REFERENTE ÀS AÇÕES DE ENFRETAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS CUJAS ATIVIDADES NÃO ESTEJAM SUSPENSAS, A PROTEGER OS FUNCIONÁRIOS, COM O FORNECIMENTO GRATUITAMENTE DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO, LOCAIS PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS EM ÁGUA CORRENTE E SABONETE LÍQUIDO OU DISPONIBILIZAR PONTOS COM ÁLCOOL GEL A 70% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDAS E RUAS DO LOTEAMENTO ALDEIA DE EMAÚS, SITUADO NO CAMINHO DE BÚZIOS, KM 8, LOTE 14, CABO FRIO.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE NA CIDADE DE CABO FRIO
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS NOS SERVIÇOS DE ENTREGAS A DOMICÍLIO (DELIVERY) DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDO AO CORONAVÍRUS (COVID-19)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE LIQUIDAÇÃO DE RESTOS A PAGAR (FMLRP)
PASSA A SER DENOMINADA RUA MARINA BEZERRA SILVA, A CHAMADA RUA M, SITUADA ENTRE A AVENIDA VICTOR ROCHA E RUA BUDAPESTE, NO BAIRRO PARQUE BURLE
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2.902, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O PROCESSO DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DA EQUIPE DE DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
ALTERA OS ANEXOS I, IV E VI DA LEI Nº 2.913, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO DE METAS FISCAIS E AO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI Nº 3.219, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO DE AÇÕES CONTÁBEIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
