DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ.
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.206, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020, QUE INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS.
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE PADRONIZAÇÃO PARA A LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE IMÓVEIS ALUGADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
FICAM SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A TELEMEDICINA A PACIENTES ASSISTIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CABOFRIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DEFINE O ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF
PASSA A DENOMINAR-SE IRMÃOS WALDIR E NÉLIO DA SILVA RODRIGUES, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO DO BAIRRO DA GAMBOA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS
DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, REGRAS E INSTRUMENTOS PARA O GOVERNO DIGITAL E PARA O AUMENTO DA EFICIÊNCIA PÚBLICA E ALTERA A LEI Nº 7.116, DE 29 DE AGOSTO DE 1983, A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO), A LEI Nº 12.682, DE 9 DE JULHO DE 2012, E A LEI Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017.
INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
PASSA A DENOMINAR-SE RUA RONALDO RODRIGUES A ANTIGA RUA VINTE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO
DENOMINA RUA DOS PEREIRAS, A PRIMEIRA RUA LOCALIZADA APÓS O TREVO DE BÚZIOS (RJ 102), SENTIDO ESTRADA DE BÚZIOS, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).
CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO SOMAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO
