AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO A FORNECER MERENDA ESCOLAR, KIT ALIMENTAÇÃO OU CARTÃO SOCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA, AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO

AUTORIZA O GOVERNO MUNICIPAL A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID 19), APROVADAS PELA ANVISA FORNECIDAS OU NÃO PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS DE TERRENO QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO COLINAS DO PERÓ.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 3.206, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “INSTITUI A JUNTA ADMINISTRATIVA DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE OBRAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, O PROGRAMA MOEDA SOCIAL ITAJURU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

FICAM SUSPENSOS TEMPORARIAMENTE OS ATOS DESTINADOS AO ENVIO DE CERTIDÕES PARA PROTESTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, TRIBUTÁRIA OU NÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A TELEMEDICINA A PACIENTES ASSISTIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O ACESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) AOS DIREITOS ASSEGURADOS NO ART. 3º DA LEI NACIONAL Nº 12.764, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CLÍNICA-ESCOLA DO AUTISTA PARA ATENDIMENTO DE ALUNOS E CAPACITAÇÃO DE EDUCADORES NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO CABOFRIENSE EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CABO FRIO CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM CONSÓRCIO PÚBLICO, PARA POSSIBILITAR AQUISIÇÃO DE COMPRA DE VACINAS E INSUMOS PARA O COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DEFINE O ABAIRRAMENTO, FIXA A DIVISÃO, DENOMINAÇÃO E RESPECTIVA DELIMITAÇÃO DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO SOBERANO DE CABO FRIO - FSCF

PASSA A DENOMINAR-SE JOSÉ GUILHERME

PASSA A DENOMINAR-SE IRMÃOS WALDIR E NÉLIO DA SILVA RODRIGUES, O ESTACIONAMENTO PÚBLICO DO BAIRRO DA GAMBOA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR E FORMA QUE ESPECIFICA

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AS MANIFESTAÇÕES RELATIVAS À FOLIA DE REIS

INSTITUI O MÊS DE JUNHO VERMELHO, DEDICADO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

PASSA A DENOMINAR-SE RUA RONALDO RODRIGUES A ANTIGA RUA VINTE, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO

DENOMINA RUA DOS PEREIRAS, A PRIMEIRA RUA LOCALIZADA APÓS O TREVO DE BÚZIOS (RJ 102), SENTIDO ESTRADA DE BÚZIOS, NO SEGUNDO DISTRITO (TAMOIOS).

CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DE CABO FRIO A SERESTA DOS IDOSOS REALIZADA TODOS OS SÁBADOS NA PRAÇA DA BANDEIRA, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO SURFE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO MÃES CORAGEM – PAIS E AMIGOS DE AUTISTAS