DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE APOIO PARA A RECICLAGEM - CAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS JOVEM MONITOR DE TURISMO E JOVEM MONITOR CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF, ORIUNDAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS PERCENTUAIS E CONDIÇÕES QUE MENCIONA, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.352, DE 29 DE ABRIL DE 2011

COLETÂNEA DE LEIS ORDINÁRIAS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

COLETÂNEAS DE LEIS COMPLEMENTARES EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA.

DECRETO Nº 6.739, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DOS BLOQUEIOS OCORRIDOS EM CONTAS BANCÁRIAS, EM VIRTUDE DE DECISÕES JUDICIAIS.

DECRETO Nº 6.740, DE 4 DE JANEIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA PROCESSAMENTO E PAGAMENTO DAS REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR (RPV).

INTRODUZ ALTERAÇÕES E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.340, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE “INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FOMENTO ÀS ATIVIDADES REMOTAS (GRAFAR), EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19)”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO MUNICIPAL DE DONATIVOS PARA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PARÂMETROS DE ATUAÇÃO PREVENTIVA NO COMBATE AOS ENTORPECENTES NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA FILHO(A) DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA OU PATRIMONIAL, NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS VIOLENTAS, QUE COMETAM ATAQUES A PESSOAS OU ANIMAIS DELIBERADAMENTE

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA", A SER REALIZADA ANUALMENTE NO INTERVALO ENTRE OS DIAS 23 A 30 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AO CONTRATO DE LOCAÇÃO NOS IMÓVEIS LOCADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O EVENTO "TAMOIOS MOTOSHOW", SENDO REALIZADO EM TAMOIOS - 2º DISTRITO DE CABO FRIO

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.846 DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE "DISPONIBILIZAR ESTRUTURA PARA ATENDIMENTO EM ANDAR TÉRREO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PARA DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO"

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO FÍSICA ADAPTADA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS ADAPTADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NOS CINEMAS DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA

DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ESTRUTURA MÍNIMA DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS COM FILAS EXTERNAS NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO DURANTE A PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E AÇÕES EDUCATIVAS PARA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE A POLUIÇÃO URBANA NAS GALERIAS DA REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO DESCARTE RESPONSÁVEL DO LIXO

INSTITUI O SISTEMA DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES DO FUMO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À EXPLORAÇÃO DE TRABALHO PENOSO INFANTIL