Perguntas Frequentes
CONTRA O CORONAVÍRUS (COVID-19)
Cria no Município de Cabo Frio a Campanha Amamentação é um Direito.
Institui o Programa Educação na Política nas Escolas.
Torna obrigatória a aquisição de kit de primeiros socorros para as creches e escolas de educação infantil da Rede Municipal de Ensino de Cabo Frio.
Dispõe sobre a normatização da Lei Estadual nº 5.204, de 12 de março de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor a composição e a procedência dos produtos importados comercializados no Município de Cabo Frio.
Reconhece o Skate como esporte e como atividade de valor cultural e esportivo para o Município de Cabo Frio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a normatização da Lei Estadual nº 9.192, de 3 de março de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos valores originais e promocionais de produtos comercializados de forma direta ao consumidor.
Dispõe sobre a normatização da Lei Estadual nº 8.444, de 3 de julho de 2019, que torna obrigatório a informação ao consumidor sobre o fim do prazo de descontos ou vantagens temporárias oferecidas por fornecedores de produtos ou serviços.
Dispõe sobre a normatização da Lei Estadual nº 8.212, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o direito do consumidor obter comprovantes de pagamentos que tenham durabilidade do texto impresso de pelo menos 5 (cinco) anos.
Dispõe sobre a normatização da Lei Estadual nº 9.226, de 24 de março de 2021, que dispõe sobre a reposição de hidrômetros furtados e dá outras providências.
Dispõe sobre a vedação de qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou com qualquer doença crônica nos estabelecimentos de ensino público e privado.
Dispõe sobre o Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares.
Dispõe sobre a criação do Selo Empresa Amiga do Animal, a ser concedido às empresas que realizem doações de alimentos e medicamentos a abrigos e ONGs que atuem na proteção dos animais, na forma que menciona.
Institui, na Secretaria Municipal de Saúde, ações de capacitação dos profissionais na rede pública de atenção primária para o Transtorno de Ansiedade Mutismo Seletivo e dá outras providências.
Cria o Programa de Implantação de Fundos Artificiais no Município de Cabo Frio e dá outras providências.
Altera, sem aumento de despesa, a nomenclatura do cargo em comissão de Procurador-Geral, vinculado à estrutura administrativa do Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio (IBASCAF).
Introduz alterações na Lei nº 3.723, de 6 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Concilia Cabo Frio, destinado à recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cabo Frio a Semana de Conscientização e Combate à Vulnerabilidade Social
Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Voluntariado.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação as áreas de terreno que especifica
Considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cabo Frio as comemorações e procissões marítimas do dia de São Pedro
Introduz alterações na Lei nº 3.017, de 3 de abril de 2019, que reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência COMUD-PCD
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Concilia Cabo Frio, destinado à recuperação de créditos da Fazenda Pública Municipal, na forma e condições que menciona
Dá nova redação ao art. 68 da Lei nº 116, de 16 de novembro de 1979, que dispõe sobre a divisão territorial do Município em áreas e zonas e revoga a Lei nº 3.522, de 30 de maio de 2022
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a estruturação do Sistema Municipal de Assuntos Fundiários (SIMAF) e a criação do Programa Municipal de Assuntos Fundiários (PROMAF).
Cria a Semana de Conscientização da Epilepsia no Município de Cabo Frio e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Diversidade Religiosa e Combate à Intolerância (COMDIRCI).
Dispõe sobre a cobrança de preços públicos pela utilização de próprios municipais para realização de práticas desportivas e outras atividades, na forma e condições que menciona
Desafeta da destinação de área verde a área de terreno do Patrimônio Público que menciona e revoga a Lei nº 3.413, de 15 de dezembro de 2021.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
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